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Engenharia Tributária · Energia

Laudo Pericial de Engenharia Elétrica para Crédito e Recuperação de ICMS sobre Energia

Reduza o Custo de Energia da Indústria e Recupere Créditos de ICMS do Passado

Elaboramos o Laudo Técnico Pericial de Avaliação de Cargas Elétricas para que sua empresa aproveite 100% dos créditos legítimos de ICMS sobre a energia consumida no processo produtivo. Recupere os últimos 5 anos e reduza seu custo operacional contínuo com ART no CREA-DF.

Laudo Pericial de Engenharia com ART emitida no CREA-DF por Engenheiro Eletricista
Embasamento em Conformidade com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)
Metodologia Aceita pela Secretaria de Fazenda do DF (SEFAZ-DF) e Receita

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Resposta rápida por um engenheiro responsável — sem compromisso.

Embasamento legalLC 87/96 (Lei Kandir)RICMS-DFJurisprudência do STJ

Quem Tem Direito ao Crédito de ICMS da Energia?

Esclarecendo quais tipos de empresas industriais podem legalmente tomar o crédito de ICMS.

Indústrias de Transformação e Manufatura

Indústrias têxteis, plásticas, metalúrgicas, químico-farmacêuticas e de embalagens que utilizam eletricidade diretamente na transformação do produto final.

Agroindústrias, Laticínios e Panificação

Frigoríficos, usinas de processamento de grãos, indústrias de laticínios e redes de panificação industrial com processo contínuo de transformação.

Extração e Processamento Mineral

Mineração e beneficiamento de agregados para construção civil no DF e Entorno.

O Que o Laudo de Engenharia ZOHAR Faz pela Sua Empresa

A legislação brasileira limita o aproveitamento do ICMS à fatia de energia elétrica consumida no processo de industrialização/transformação. O Laudo da ZOHAR mapeia e quantifica equipamento por equipamento para calcular o Índice Percentual Técnico do Processo Produtivo.

Área Produtiva / Transformação — 100% Creditável

  • Maquinários e linha de montagem.
  • Câmaras frias e fornos.
  • Motores e compressores.

Área Administrativa / Apoio — Não Creditável

  • Ar-condicionado do escritório.
  • Iluminação de garagens e refeitório.
  • Informática da contabilidade.

Ciclo de Atuação Turnkey de Engenharia Tributária

01

Vistoria Técnica Presencial e Levantamento de Campo

Mapeamento de todos os motores, máquinas, transformadores, iluminação e sistemas auxiliares da fábrica por Engenheiro Eletricista.

02

Medição de Potência e Cálculo do Percentual Apropriável

Aplicação de fórmulas normatizadas para cálculo do consumo das áreas produtivas sobre o total medido na fatura de energia.

03

Emissão do Laudo Pericial de Engenharia com ART

Confecção do dossiê técnico detalhado com diagramas, memória de cálculo, tabelas de equipamentos e protocolo de ART no CREA-DF.

04

Suporte e Homologação Tributária (Até 60 Meses Retroativos)

Entrega do laudo estruturado para o setor contábil/fiscal da empresa efetuar a apropriação dos créditos acumulados dos últimos 5 anos e abatimento futuro contínuo.

Calculadora Estimativa de Crédito Acumulado de ICMS

Informe o gasto médio mensal com energia e a alíquota de ICMS para estimar a economia acumulada nos últimos 5 anos (60 meses) e a economia mensal futura.

R$
%
Crédito mensal estimado (futuro)
Crédito acumulado estimado (60 meses)

Modelos de Precificação (Mercado DF)

Dois modelos de contratação — honorário fixo pelo laudo técnico, ou percentual de êxito sobre o crédito recuperado.

Honorário fixo

Pequeno/Médio Porte (fatura de R$ 15k a R$ 50k/mês)

R$ 4.500 – R$ 9.500

Por laudo técnico com ART.

Success Fee

Percentual de Êxito em Parceria Contábil/Tributária

10% – 20%

Sobre o valor total do crédito apurado e recuperado dos últimos 5 anos — custo zero inicial para a indústria.

"Sua indústria pode ter dezenas ou centenas de milhares de reais acumulados em créditos não aproveitados de ICMS dos últimos 5 anos de conta de luz. Sem o laudo assinado por Engenheiro Eletricista com ART, a fiscalização glosa o crédito. A ZOHAR entrega o laudo pericial completo para blindar e recuperar o seu dinheiro."

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Perguntas Frequentes

Por que a empresa precisa de um laudo de engenharia para tomar crédito de ICMS sobre a energia elétrica?
A legislação tributária (Lei Complementar nº 87/96 — Lei Kandir) determina que apenas a energia elétrica efetivamente consumida no processo de industrialização/transformação gera direito ao crédito de ICMS. Como as indústrias possuem um único relógio medidor da concessionária para o setor produtivo e o setor administrativo, a SEFAZ exige um Laudo Pericial de Engenharia Elétrica assinado por Engenheiro Eletricista com ART no CREA-DF para comprovar tecnicamente qual percentual da energia foi gasto na produção.
Qual o período retroativo que a empresa pode recuperar de ICMS da conta de luz?
A legislação permite a recuperação administrativa do ICMS pago indevidamente sobre a energia do setor produtivo referente aos últimos 5 anos (60 meses) anteriores à data de emissão do laudo, gerando um expressivo aporte de caixa para a empresa.
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem utilizar o laudo para recuperar ICMS?
O aproveitamento de créditos acumulados de ICMS aplica-se prioritariamente a empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido (contribuintes do ICMS que apuram o imposto pelo regime não cumulativo ou débito e crédito).
O laudo pericial da ZOHAR precisa ser renovado com qual frequência?
O laudo pericial de ICMS não possui uma validade temporal fixa, mas deve ser reemitido e atualizado sempre que a indústria passar por modificações significativas em seu parque fabril, como adição de novos maquinários de alta potência, expansão de área produtiva ou alteração do layout de fabricação.
Qual a responsabilidade técnica do Engenheiro Eletricista no laudo de ICMS?
O Engenheiro Eletricista da ZOHAR assume a responsabilidade civil e técnica pelas medições, memórias de cálculo e levantamentos operacionais apresentados, emitindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-DF, garantindo total segurança perante auditorias da fiscalização estadual/distrital.

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